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  • Unidade: FDRP

    Subject: PROCESSO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      REGO, Ana Paula Klemp. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf. Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Rego, A. P. K. (2013). Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
    • NLM

      Rego APK. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
    • Vancouver

      Rego APK. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO URBANÍSTICO, ESTATUTO DA CIDADE, OPERAÇÕES URBANAS, PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO, POLÍTICA URBANA

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    • ABNT

      CZIMMERMANN, Fernanda Riviera. A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf. Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Czimmermann, F. R. (2013). A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf
    • NLM

      Czimmermann FR. A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf
    • Vancouver

      Czimmermann FR. A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ESTATUTO DA CIDADE, PROPRIEDADE TERRITORIAL

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    • ABNT

      CARVALHO, Gabriele Angelucci. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf. Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Carvalho, G. A. (2013). Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf
    • NLM

      Carvalho GA. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf
    • Vancouver

      Carvalho GA. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SISTEMA PENITENCIÁRIO

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Lívia Freitas Guimarães. Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf. Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Oliveira, L. F. G. (2013). Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf
    • NLM

      Oliveira LFG. Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf
    • Vancouver

      Oliveira LFG. Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subject: DIREITO AMBIENTAL

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    • ABNT

      IMAIZUMI, Nathali. A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf. Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Imaizumi, N. (2013). A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf
    • NLM

      Imaizumi N. A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf
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      Imaizumi N. A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf

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